Na contramão da crise do País Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União

Publicado por Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

há 7 anos

O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União.

Na contramo da crise do Pas Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pblica da Unio

A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.

O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União.

O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.

Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

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