[Modelo] Violência Doméstica - Defesa

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP.

Processo Digital: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Réu: xxxxxxxxxxxxxxx

FULANO DE TAL - PACIENTE, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Estadual, através de seu advogado (mandato inlcuso), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que seguem.

I - DA SÍNTESE FÁTICA

Narra a peça inaugural que, no dia xxxxxxx, nesta cidade, por volta das 12:30 horas, o réu teria agredido fisicamente sua companheira, o que ensejou a imputação penal descrita no art. 129, § 9º, do CP.

Finda a instrução criminal, o Ministério Público, em alegações finais, reiterou pugnou pela procedência da pretensão punitiva estatal.

Eis apertada síntese do necessário.

II – DA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS

Não há nos autos elementos de prova que demonstrem que o réu seja autor do fato delituoso, nem que tenha participado de qualquer forma do evento criminoso, devendo prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência e do in dubio pro reo.

Compulsando os autos, verifica-se que estamos diante de teses antagônicas, visto que o que há é a versão da vítima contra a palavra do denunciado, afinal, a testemunha arrolada pela acusação nada revelou de significativo no sentido de incriminar o acusado.

Eis o que declinaram as pessoas que se manifestaram no processo, em juízo:

Fulana: O acusado teve ciúme do irmão dele;

afirma que estava separada do acusado e deu um beijo no irmão do acusado, e afirma que o beijo foi na boca; foi a casa da mãe dele para cuidar da sua filha e depois de colocar o almoço para sua filha o acusado ficou alterado e tentou bater na depoente e quando esta se virou o soco pegou no rosto; o irmão do acusado, sem ser o que a depoente beijou, chegou na hora e conversou com ele e ele saiu; afirma que mesmo se não houvesse interferência o acusado não continuaria lhe batendo; tinha uns três meses que estava separada do acusado; o Fulano é irmão do acusado e presenciou o crime; o soco pegou no olho e ficou um pouco roxo; foi atendida no Hospital Santa Casa no mesmo dia; o acusado pediu desculpas e pediu para voltar, e voltaram a conviver juntos; tem duas filhas com o acusado; depois disso o acusado não lhe agrediu mais; perdoo o acusado e ele é uma pessoa exemplar.

Fulano de Tal (2): Não apartou a briga porque quando chegou já estava no final; já viu o acusado virando as costas e saindo; conversou com seu irmão e perguntou o que houve, ele apenas disse que ela segurou o braço dele e ele empurrou para frente e pegou no rosto dela; o acusado e a vítima permanecem juntos e foi a primeira vez que discutiram; o casal tem duas filhas; soube que a vítima ficou com um irmão do depoente; o acusado não é uma pessoa violenta; viu a vítima nervosa e disse que teria sido agredida e o rosto estava um pouco vermelho e estava chorando, e acredita que era de raiva; o início da discussão foi mais por deboche e por ter dito que tinha beijado o próprio irmão.

Fulano de Tal (1): Não é verdadeira a acusação que lhe é feita; afirma que não teve a intenção de agredir a sua companheira; apenas foi conversar com a vítima porque soube que ele teria ficado com seu irmão e ela disse que apenas tinha beijado o irmão do depoente por ser parecido com ele; o depoente disse que não precisava ela ficar dizendo isso e estava falando com ela alterado e no momento em que levantou a mão ela segurou a mão do depoente e quando este empurrou a mão acabou atingindo o rosto dela; e o depoente ao perceber que tinha atingido a vítima se afastou; o rosto da vítima ficou um pouco vermelho; não bateu com força, é porque o osso da mão bateu no rosto dela; está convivendo com a vítima e estão sossegados; parou de beber; no dia do fato não tinha bebido; nunca foi preso e nem processado anteriormente.

Como se vê, não foram produzidas provas mínimas a ensejar condenação, muito menos foram construídos indícios em sede de investigação policial.

Na fase do inquisitório-policial, o que há são suposições e conjecturas sem base lógica e sem lastro probante, não podendo ser consideradas para fins de incriminar o acusado. seucriminalista.com

Com efeito, à míngua de provas ou indícios de que o denunciado tenha concorrido para a prática do crime em apuração, não tendo o Parquet se desincumbido de provar os fatos narrados na denúncia, requer a defesa pública a absolvição do réu nos termos do art. 386, VII, do CPP.

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto e do que dos autos consta, a defesa, aliando-se ao pedido de improcedência formulado pelo Ministério Público, requer a absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Termos em que pede deferimento.

Santos, data do Protocolo.

Assinatura Digital - Margem Direita.

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