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24 de Janeiro de 2022
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    Venda de Ponto Comercial

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    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

    www.seucriminalista.com

    Pelo presente instrumento particular, de um lado, xxxxxxxxxx,RG 47486 residente e domiciliada na Rua Tereza de Jesus Monteiro Colaço, 522, e, de outro lado, XXXXXXX, brasileiro, micro empresário, portador do Registro Geral sob o numero XXXXX e do Cadastro de Pessoas Físicas sob o numero XXXXXX, residente e domiciliado na xxxxxx, 523, nesta Urbe têm justo e contratado o seguinte:

    1) O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR, vende e traspassa o seu estabelecimento comercial, constituído de um estabelecimento comercial situado na cidade de Avenida Presidente Kenedy, xxxxx, CEP: 11705-000, nesta Urbe., com todas as suas mercadorias e equipamentos, instalações e demais dependências, pelo preço certo e ajustado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, e que será pago da seguinte forma: 1.a) A vendedora tem débitos trabalhistas junto ao comprador, este débitos correspondem à quantia de R$ 5.200 (cinco mil e duzentos reais) que serão abatidos portanto, caberá ao comprador a quitação na assinatura do contrato do residual, qual seja R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

    2) O COMPRADOR entra na posse imediata do estabelecimento, devendo conferir as mercadorias, bem como todos os equipamentos, instalações e demais itens, dando sua concordância. 2.1 Com a entrega de chaves o COMPRADOR assume todos os débitos futuros da Empresa: IPTU, ALUGUEL, TAXAS, ETC. 2.2 Em caso de inadimplementos o VENDEDOR poderá tomar o estabelecimento à qualquer tempo, tendo a obrigação de quitar os débitos.

    3) O VENDEDOR se obriga a fazer essa venda por boa, firme e valiosa e a responder pela evicção de direito, a pôr o COMPRADOR a salvo de quaisquer contestações, obrigando-se por seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

    4) Os valores de passivos trabalhistas, fiscais, previdenciários, ambientais, comerciais, civis, patrimoniais ou de qualquer outra espécie ou natureza, apurados até a presente data, que venham a ser exigidos por terceiros sobre o patrimônio ou as atividades ora transferidas, são de exclusiva responsabilidade do VENDEDOR. Caso o COMPRADOR tenha que saldar os passivos, ou assumi-los em decorrência dos negócios, terá direito de regressão contra o VENDEDOR, independentemente do reconhecimento deste em relação ao tipo, valor ou forma de pagamento.

    6) Os contratantes estabelecem o foro da cidade da Comarca de Praia Grande/SP para dirimir as eventuais dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.

    E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente instrumento particular de Compra e Venda, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.

    Local e data: Praia Grande, 05 de abril de 2020.

    VENDEDOR: ____________________________________________________________

    COMPRADOR: __________________________________________________________

    xxxxxxxxxxxx

    TESTEMUNHAS:

    ______________________________________________________

    Nome e Identidade:

    ______________________________________________________

    Nome e Identidade:

    www.seucriminalista.com

    3 Comentários

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    otimo material continuar lendo

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    Ótimo. continuar lendo