Divórcio
Divórcio Consensual - Dúvidas
Publicado por Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
há 8 anos
O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges.
O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto.
Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.
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Boa noite estou numa união estável a13anos tenho duas filhas de 3anose 9 estou separando .além da pensão das crianças tenho direito aos bens carro e as duas casa? continuar lendo
Bom dia. Atuo na baixada santista. Caso tenha interesse agende um horário para consulta. Segue WhatsApp 13 991.046327 (Exclusivo para agendamento - Não tiramos dúvidas)
Att. Fontes. continuar lendo