Senado discute regulamentação de parcerias público-privadas em presídios

A superlotação e a terceirização foram apontadas por especialistas como facilitadoras da rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas.

O Senado discute uma proposta que tem como objetivo melhorar as condições dentro das prisões e fortalecer a segurança (PLS 513/2011).

O projeto, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), regulamenta as parcerias público-privadas na construção e administração de presídios e foi modificado para proibir que as atividades essenciais sejam terceirizadas.

Assim, segurança, custódia, escoltas, vigilância, recaptura de presos, controle de rebeliões e assistência social e jurídica aos presos serão funções exclusivas de servidores públicos de carreira, como explica o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.