Estupro, crimes sexuais

Crimes Sexuais mais comuns:

* Estupro;

*Estupro de vulnerável;

*Assédio Sexual.

Hoje iremos falar do Estupro:

Estupro:

se encaixa nos CRIMES HEDIONDOS, consiste na submissão a relações sexuais por meio de violência ou agressão sexual, envolvendo não apenas o ato convencional, como veremos na seção sobre atos libidinosos.

Tipo penal:

A vítima sofre coação mediante violência ou grave ameaça para sucumbir aos desejos do agressor ou seja, a vítima sabe o que acontece, entretanto, não apresenta capacidade de resistência suficiente para impedir o ato.

Sua capacidade de resistência é reduzida ou nula.

Se tiver interesse, dê uma lida na tipificação do crime de estupro segundo o artigo 213 do Código Penal.

Art. 213 do CP. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Parágrafo 1º: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.