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29 de Junho de 2022

O que é audiência de Instrução e Julgamento?

É a segunda audiência. (Veja nossas orientações sobre o Tema: O que é audiência preliminar?)

Depois de oferecida a denúncia ou a queixa, é marcada uma audiência para produção de provas e julgamento.

O autor do fato é citado para comparecer acompanhado por Advogado. Caso ele compareça sem advogado, um Defensor Público fará a sua defesa.

O autor do fato deverá indicar suas testemunhas e endereços, com cinco dias de antecedência da audiência de instrução ou levá-las no dia.

No início da audiência de instrução e julgamento, o Juiz poderá dar nova oportunidade aos envolvidos no fato para uma composição civil e para o Ministério Público propor a transação penal.

Não havendo acordo entre os envolvidos ou com o Ministério Público, o advogado do autor do fato fará uma defesa oral, apresentando uma resposta à denúncia.

A seguir, o Juiz receberá ou não a denúncia. Caso o Juiz rejeite a denúncia, ele mandará arquivar o processo e o Ministério Público poderá recorrer para a Turma Recursal. Caso o Juiz aceite a denúncia, poderá ser apresentada, ao autor do fato, uma proposta de suspensão do processo por um prazo de dois a quatro anos, desde que o mesmo cumpra algumas condições.

Se o autor do fato aceitar a proposta de suspensão e cumprir as condições que lhe forem propostas, ao final do prazo o processo será extinto e ele não será condenado.

Na hipótese de o autor do fato não aceitar a proposta de suspensão do processo, será produzida a prova mediante depoimento da vítima, testemunhas apresentadas pela acusação, testemunhas apresentadas pela defesa e interrogatório do acusado.

A seguir, o Ministério Público apresentará suas alegações finais e depois o advogado de defesa apresentará as suas alegações.

Após, o Juiz dará uma sentença absolvendo ou condenando o acusado.

Caso o autor do fato não compareça a audiência, quando citado, será decretada a sua revelia. Na hipótese de não ser localizado, o processo será remetido à vara criminal.

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7 Comentários

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Tirei muitas dúvidas e achei muito boas as explicações. Obrigado pelo brilhante trbalho de vocês. continuar lendo

Audiência de instrução o que significa já e a onde vou saber se a causa foi ganha ou não ? continuar lendo

Eu quero saber meu irmão tá preso um ano homicídio qualificado amanhã ele pode sair na audiência de instrução criminal continuar lendo

Bom dia!

O melhor caminho, é marcar consulta técnica com profissional da área criminal.

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Oq acontece se aver o acordo na audiência de instrução continuar lendo

Ele nunca foi condenado mas já foi preso pelo mesmo artigo 33 tá preso pela segunda vez pelo 33 agora foi marcada a audiência de pré julgamento o réu pode ser liberado por semiaberto ou tornozeleira continuar lendo