Advogado para Audiência de Custódia em Praia Grande
Onde são feitas as audiência de custódia.
Sendo flagrante na cidade de Praia Grande sua audiência ocorrerá na sua circunscrição.
CONSULTA RESULTADO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PRAIA GRANDE
Pois bem, tais audiência necessitam de defensor para que se busque a liberdade do flagranteado.
Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
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