Audiência de Custódia - Novos Procedimentos - Avaliação de dependência Química.

Reunião na sala de audiência da 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, com representantes da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Administração Pública Estadual (Secretaria da Saúde e Cratod), definiu um fluxo para avaliação dos casos em que o juízo identifique indícios de dependência química no réu, para encaminhamento ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod)....

A definição do fluxo ocorreu a pedido de representantes do Cratod, após uma audiência de custódia na qual o juiz federal substituto Emerson José do Couto determinou a internação compulsória para tratamento médico de dois acusados de furto na Caixa Econômica Federal.

"Na audiência de custódia identificamos que os acusados eram dependentes de crack. Questionamos se eles gostariam de fazer um tratamento e eles concordaram. Conseguimos vagas e fizemos o encaminhamento", disse Emerson Couto....

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo.

Após a audiência, o Cratod solicitou ao magistrado que promovesse uma reunião com os órgãos envolvidos no processo de internação compulsória para que, juntos, definissem um fluxo a ser seguido nos casos similares que chegam à Justiça Federal - casos em que a União e suas entidades autárquicas, como o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou empresa pública federal, como a Caixa, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

"Foi aí que elaboramos um roteiro que poderá servir como sugestão, podendo ser uma boa solução nesses casos".

Participaram da reunião os juízes federais Maria Isabel do Prado e Emerson José do Couto, o procurador da República, Patrick Montemor Ferreira, o procurador do Estado de São Paulo, Luiz Duarte de Oliveira, a coordenadora de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde, Rosângela Elias, o médico psiquiatra do Cratod, Cláudio José Favaro e a assessora técnica de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Ana Leonor Sala Alonso.

Segundo Couto, o encaminhamento de dependentes químicos para tratamento médico antes da decretação da prisão é uma medida cautelar que pode beneficiar a todos.

"Trata-se de uma forma mais humanitária de encaminhamento dos casos em que verificamos a dependência química, sendo uma oportunidade de superação para o acusado.

A prisão ocorrerá somente quando for necessária."...